Os vereadores aprovaram em duas discussões o Projeto de Lei nº 045/2023, da vereadora Joce Canto, que torna obrigatória a atuação de profissionais para atender alunos com alguma deficiência. A proposta determina que os estudantes com deficiências, doenças raras e transtorno do espectro autista devem ser atendidos por profissionais com certificação técnica ou ensino superior. Segundo a autora do Projeto, a iniciativa foi construída com o apoio de várias famílias. “O nosso projeto foi construído não só por mim, mas por diversas mães, visando garantir o direito de nossas crianças. Hoje em dia, apenas 48 escolas municipais possuem Sala de Recursos com profissionais para atender estes alunos, o que equivale a metade da rede pública, o resto é feito por estagiários, que ainda estão aprendendo.”, comentou Joce Canto em sessão realizada em 22 de maio. A presidente do Observatório da Inclusão opinou sobre a importância dessa proposta. “Esse Projeto é muito importante para garantir a qualidade da educação das crianças com deficiência, seja da rede pública ou particular. Ter um profissional qualificado para atender uma criança com deficiência, síndromes, doenças raras e autismo é o mínimo que se espera, e para aprender essas crianças precisam de adaptações, estratégias e metodologias diferenciadas, e são os profissionais qualificados que vão garantir os avanços na aprendizagem.”, comentou Célia.
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